09/10/2017 - 13:45 - 14:40
Apresentações |
16388 - ADEQUAÇÃO DE PENAS A USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: REDE DE ATENDIMENTO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E CONCILIADORES
GABRIELA ARANTES WAGNER - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS, FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA DE SÃO PAULO, HELOÍSA DE SOUZA DANTAS - PROGRAMA DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS DE ÁLCOOL E DROGAS, DEPARTAMENTO DE PSIQUIATRIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ARTHUR GUERRA DE ANDRADE - PROGRAMA DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS DE ÁLCOOL E DROGAS, DEPARTAMENTO DE PSIQUIATRIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, ROGÉRIO FERNANDO TAFARELLO - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMILA MAGALHÃES DA SILVEIRA - PROGRAMA DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS DE ÁLCOOL E DROGAS, DEPARTAMENTO DE PSIQUIATRIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Objetivos: Analisar as associações entre a rede de atendimento (RA), equipe multidisciplinar em saúde mental e assistência social (EM) e presença de conciliadores (CO) nos Juizados Especiais Criminais (JECs) para adequação das penas à condição pessoal (APCP) dos autores do fato [dependente ou usuário de drogas em conflito com a lei] na aplicação da Lei de Drogas Brasileira. Métodos: Utilizaram-se os dados “Pesquisa Nacional sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas: Perspectiva de atores jurídicos e usuários” segundo a ótica dos diferentes atores da cena judiciária: magistrados e promotores de justiça. Os critérios analisados foram: APCP; RA; EM e CO nos JECs das regiões do país. A descrição da população considerou a ponderação amostral. A análise por regressão logística avaliou a associação entre APCP às demais variáveis. Resultados: Verificou-se maior frequência de APCP nos JECs com ≥15 CO (p=0.035) e na Região Norte do país (p=0.004). Não foi significativa a presença de EM nos JECs para APCP (p=0.260). Em JECs com ≥15 CO houve 2.06 [(1.07-3.94); p<0.001] vezes a chance de autores do fato dependentes ou usuários de drogas em conflito com a lei terem a suas penas adequadas à condição pessoal. Fazer parte da RA foi negativamente associado à APCP no modelo final. Conclusões: A presença da EM na área de saúde mental e assistência social não é significativa para APCP, porém, JECs com a presença de conciliadores apresentam resultados mais adequados em relação à aplicação da Lei para usuários e dependentes de drogas.
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