11/10/2017 - 13:35 - 14:15
Apresentações |
15966 - O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
LEYLA - IESC, DANIELA SAVI GEREMIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, SULAMIS DAIN - IE/UFRJ, FABIANO GEREMIA - UFSM, CLÁUDIO JOSÉ SILVA LEÃO - UFSM
O estudo analisa a incidência dos custos de transação no processo de regionalização das políticas de atenção à saúde no sistema federativo brasileiro. As ações de saúde regionalizadas, contratadas e pactuadas entre os entes federados assumiram neste trabalho o caráter de transação. Foi elaborado um ensaio teórico conceitual de natureza reflexiva com o propósito de problematizar e propor novas abordagens para as melhorias no processo de regionalização da saúde. As principais considerações apontam que os instrumentos institucionais de gestão propostos pelas normativas e regulamentações do Sistema Único de Saúde apresentam baixo potencial para reduzir os custos de transação, especialmente devido a dificuldades na conciliação de objetivos comuns entre os entes, ambientes cercados de incertezas, assimetrias e informações incompletas, racionalidade limitada e conflito de interesses. Entretanto, o processo de regionalização pode reduzir a incidência de custos sociais e/ou operacionais, através do melhoramento do acesso à saúde e na construção de modelos de governança mais eficientes
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